Questão 1944671

1944671 Ano: 2020
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Legislação

Sobre a proteção de cultivares, assinale a alternativa correta.

A proteção de cultivares se baseia na patente do todo ou parte do ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

A Lei de Proteção de Cultivares criou, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

Considera-se invenção ou modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados.

Considera-se invenção ou modelo de utilidade o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Não são patenteáveis os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

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