4182245
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR
Provas:
O princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA,
implica reconhecer crianças e adolescentes como: