Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A revelia não produz o efeito mencionado no artigo 344 do CPC, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.