Questão 2026987

2026987 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: CAU-MS

Provas:

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral

sigilo de dados e de comunicações telefônicas, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.

contraditório e a ampla defesa, com restrição de meios e mecanismos de defesa.

apenas o sigilo de comunicações telefônicas, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.

apenas o sigilo bancário, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.

contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes.

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