Questão 4263373

4263373 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FADCT
Orgão: CONSUD-PR

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo sua organização e funcionamento. Sobre as disposições da referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições necessárias ao seu pleno exercício.

O SUS compreende ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme as normas estabelecidas.

A assistência à saúde deve ser organizada exclusivamente pelos serviços privados, cabendo ao Estado apenas a fiscalização dessas atividades.

A integralidade da assistência envolve ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.

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