A Constituição traz alguns fundamentos do Estado, que devem ser entendidos como o seu embasamento, seus valores primordiais e imediatos. O fato de que a democracia impõe múltiplas formas de organização da sociedade, tais como a variedade de religiões, partidos, escolas, empresas, sindicatos, organizações sociais, enfim, de entidades e ideias que possuem visões e interesses distintos daqueles adotados pelo Estado, representa o seguinte fundamento: