Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração, desde que direta.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder judiciário.

Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Educação.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.