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Respondida
533995
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SOPH
Provas:
Técnico - Operações Portuárias
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
Brasileiros Natos e Naturalizados
São brasileiros natos:
A
os nascidos no estrangeiro, apenas se nascidos de pai brasileiro ou mãe brasileira, recebendo com o simples nascimento a nacionalidade, independentemente do motivo da viagem dos pais.
B
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
C
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, independentemente de serem registrados em repartição brasileira, bastando que venham residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
D
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bastando para isso o nascimento no interior do território brasileiro.
E
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
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