- RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Preencha correta e respectivamente as lacunas
abaixo com fundamento no que dispõe a Lei
Federal nº 9.796/1999 e suas alterações:
“O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de no âmbito daquele regime de origem:
I. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;
II. a e a data de início do benefício;
III. o do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem”.
“O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de no âmbito daquele regime de origem:
I. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;
II. a e a data de início do benefício;
III. o do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem”.
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