1474613
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores
Sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, considere as assertivas a seguir:
I) Para o exercício do direito de reunião pacífica, sem armas e lugar aberto ao público, não se exige prévia autorização da autoridade, mas se exige que a ela seja dirigido aviso antecedente.
II) O exercício do direito de criar associação depende de autorização da autoridade pública competente.
III) A decretação de greve por questões salariais, fora da época de dissídio coletivo, não encontra amparo no direito de greve assegurado na Constituição Federal de 1988.
IV) A lei pode estabelecer diferenças de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, sempre que isso seja comprovadamente relevante para a segurança nacional.
V) A legitimidade ativa para propor habeas corpus, em favor de terceiro, independentemente da sua capacidade civil e política, não se estende ao menor de dezoito anos, em razão dos requisitos essenciais para a validade dos atos judiciais.
