Magna Concursos
3186515 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO

De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda às próximas quatro questões.

Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.

1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

2- Não são gratuitas as ações de "habeas-corpus", "habeas-data" e os atos necessários ao exercício da cidadania.

3- Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

 

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