3186515
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Provas:
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Privativa da União
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda às próximas quatro questões.
Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.
1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2- Não são gratuitas as ações de "habeas-corpus", "habeas-data" e os atos necessários ao exercício da cidadania.
3- Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.