A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, direciona em linhas gerais a formação do professor da Educação básica. Diz que, “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Analise as questões 51 a 54.
Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.