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Respondida
837712
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCM
Orgão:
IF Sudeste-MG
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
A
A licença é uma espécie de penalidade disciplinar.
B
Casos de insubordinação grave em serviço não são passíveis de demissão.
C
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
D
O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente se for homem ou mulher.
E
Desde que devidamente autorizado por seu chefe imediato, o servidor poderá receber de terceiros comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
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