Magna Concursos
1637383 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Marilândia-ES

Sabe-se que a Servidão administrativa são restrições estatais que oneram propriedade específica. Sobre o referido instituto observe os enunciados abaixo:

I. Não é geral, pois só incide em bem determinado.

II. Pode produzir direito à indenização.

III. Constitui direito real de gozo com natureza pública.

IV. Independe de registro em cartório.

V. Depende de autorização legal.

Estão corretas:

 

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