- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
A respeito do processo legislativo e das espécies normativas,
à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale
a alternativa correta.