Questão 862078

862078 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais proteção em face da automação, na forma da lei.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade absoluta do salário.

É garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.

Constitui crime qualquer a retenção do salário, ainda que culposa.

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

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