A respeito dos direitos sociais e respectivos fundamentos inscritos na Constituição da República, julgue o item seguinte.

Tendo como fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, cabe ao Estado brasileiro, em ambiente marcado pelo pluralismo jurídico, definir os patamares mínimos de proteção aos trabalhadores, abaixo dos quais não podem contratar os sujeitos da relação de emprego.