A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao CRAS.

A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

A autoridade judiciária, após receber o relatório da equipe interprofissional que ouviu a mãe, poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 do ECA, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.