Os indicadores de qualidade do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura – MEC – são os responsáveis por subsidiarem o Estado a elaborar e implementar políticas públicas, de acordo com as necessidades da educação brasileira, no sentido de garantir o direito à educação. Nessa perspectiva, o Estado avaliador apresenta os seguintes instrumentos de avaliação.
I - O conceito Enade é o indicador que avalia a qualidade dos cursos superiores nas IES. Isso ocorre por meio do desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Sendo assim, o indicador é calculado anualmente e separado pelos cursos do ciclo ativo de cada edição.
II - O Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) tem o objetivo de apontar a média de qualidade do curso. Para isso, esse indicador funciona por meio do cálculo da diferença de desempenho do aluno concluinte com o desempenho do estudante que ainda concluirá o curso. Assim, é possível aferir de forma aproximada, as características de desenvolvimento do curso.
III - O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é o responsável por auxiliar na avaliação da qualidade dos cursos superiores. Entretanto, ele reúne diversos critérios para chegar a um resultado. Alguns deles são classificados por Conceito Enade; IDD; Infraestrutura do curso; Titulação dos professores; Instalações físicas; Recursos didático-pedagógicos. Além disso, o CPC ainda é apresentado em uma escala de 1 a 5.
IV - O Índice Geral dos Cursos (IGC) avalia a IES como um todo, abrangendo os cursos de graduação e pós-graduação. Calculado a cada três anos, o IGC utiliza como critério a média de CPC da instituição no último triênio e a média dos conceitos que avaliam cursos de pós-graduação. Assim, a IES que não possui um programa de pós-graduação não possui esses conceitos avaliados.
V - A avaliação in loco é o indicador de qualidade do MEC que trata do conceito institucional e avaliação institucional. Os avaliadores, orientados pelos IGCs das instituições a cada ano, atribuem um Conceito Institucional, considerando também os elementos da visita.
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