O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/90 e define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.

Nas Unidades Básicas de Saúde, a população adscrita por equipe de Saúde da Família deve ser de 2 000 a 3 500 pessoas, localizada dentro do seu território, porém pode haver outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária.

A longitudinalidade do cuidado pressupõe a organização do cuidado e a comunicação e responsabiliza-se pelos usuários em toda a Rede de Atenção à Saúde.

O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Porém, nas áreas de grande dispersão territorial, de risco e de vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.