O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. São documentos integrantes do PCMAT: o projeto de execução das proteções coletivas, em conformidade com as etapas de execução da obra e a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas. Não se inclui, entre esses documentos, o cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT.