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Respondida
941228
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SPPREV
Provas:
Analista em Gestão Previdenciária
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de São Paulo
A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126,§ 7°, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefíciode pensão, por morte do servidor, que será igual aovalor
A
de 70% do total dos proventos do servidor falecido, desde que estes não ultrapassem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.
B
do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.
C
do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser acrescida a diferença que ultrapassou 70% deste limite.
D
do total dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.
E
do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser subtraída a diferença que ultrapassou 70% deste limite.
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