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196699 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HUB

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Em 1988, o SUS foi regulado por lei, que distribui todas as suas atribuições e funções como um sistema público e, além disso, dispõe sobre a participação da comunidade, gestão e o financiamento desse sistema unificado para a saúde dos brasileiros.
 

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