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839417
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CONTEMAX
Orgão:
COREN-PB
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De acordo com a IN (RFB) nº 1.234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto sobre Renda e às contribuições de que trata tal Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:
A
templos de qualquer culto; sociedades de economia mista; conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; sindicatos, federações e confederações de empregados
B
templos de qualquer culto; partidos políticos; sindicatos, federações e confederações de empregados; serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; fundações de direito privado e a fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
C
condomínios edilícios; Pessoas Jurídicas não optantes pelo Simples Nacional; fundações de direito privado e a fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
D
serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; partidos políticos; entidades abertas de previdência complementar.
E
instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos; instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis; templos de qualquer culto; partidos políticos.
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