De acordo com a Resolução 453 de 26 de setembro de 2013, fica estabelecido que o condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou, na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso. Entende-se por óculos de proteção: