Referente as cláusulas obrigatórias no Termo de Ajustamento de Conduta, previsto na Resolução nº 2.145/2016, do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.
A cláusula de objetivo descreve o(s) fato(s) imputado(s) ao médico.
A cláusula de fiscalização impõe ao médico portar-se de acordo com o determinado no TAC.
A cláusula de suspensão impõe ao médico portar-se de acordo com o determinado no TAC.
A cláusula de comportamento define como será feita a fiscalização do TAC e como deverá o médico compromissário demonstrar o cumprimento das metas e obrigações assumidas.
A cláusula de objetivo fixa o prazo de suspensão da sindicância, com atenção aos prazos prescricionais estabelecidos no CPEP.
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