Magna Concursos
1480773 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: SES-PI
Provas:

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. As alternativas que se seguem são exemplos de empresas públicas a nível de União, EXCETO:

 

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