3555457
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Catanduva-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Catanduva-SP
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
José é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica
de determinado projeto de lei em tramitação na Câmara
Federal que estaria em desconformidade com o devido
processo legislativo. Contudo, após o ajuizamento do writ,
e antes da sua apreciação e julgamento pelo Excelso Pretório, José veio a perder o mandato legislativo.
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança