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Respondida
2624227
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
AL-MG
Provas:
Consultor Legislativo - Desenvolvimento Econômico e Regional
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Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:
A
Exclusiva do Ministério Público, se realizada repressivamente.
B
Exclusiva do Poder Judiciário, tanto em caráter preventivo quanto repressivo.
C
Predominante do Poder Executivo, se realizado em caráter preventivo.
D
Predominante do Poder Legislativo, se realizado em caráter preventivo.
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