Questão 2519783

2519783 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

Provas:

Os direitos diferem dos deveres, contudo não há um só direito que seja absoluto no texto constitucional.

Assinale a alternativa que apresenta apenas características dos deveres.

Normas declaratórias conferidas pela norma jurídica, disponibilizadas para os indivíduos que compõem o elemento humano do Estado brasileiro.

Normas declaratórias de inegável caráter limitativo que buscam circunstanciar o exercício dos direitos, protegendo os bens jurídicos conferidos.

Normas assecuratórias de inegável caráter limitativo que buscam circunstanciar o exercício dos direitos, protegendo os bens jurídicos conferidos.

Normas assecuratórias conferidas pela norma jurídica, disponibilizadas para os indivíduos que compõem o elemento humano do Estado brasileiro.

Normas fundamentais que se constituem em verdadeiro patrimônio jurídico inalienável e representado pelas expressões requeridas de direito.

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