Magna Concursos
2661623 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-DF
Provas:

Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.

Para que uma norma seja considerada formalmente constitucional, há de se analisar minuciosamente seu conteúdo e verificar a presença de regras estruturantes do Estado.

 

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