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Respondida
1160893
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SPPREV
Provas:
Técnico em Gestão Previdenciária
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta
A
dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por servidores de carreira.
B
significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas.
C
deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos.
D
sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos efetivos, que impõe estágio probatório de 3 anos.
E
enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão
ad nutum
, tendo em vista que a não realização de concurso público impede a formalização de vínculo estatutário.
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