Questão 2531893

2531893 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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ACS e ACELei 11.350/2006: ACS e ACE

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, rege as atividades desenvolvidas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS). Sobre elas, é correto afirmar que

o ACS não tem como requisito, para o exercício de sua atividade, residir na área da comunidade em que atuar.

a administração pública ou privada não poderá rescindir unilateralmente o contrato do ACS, devido à acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

o ACS tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

o exercício das atividades de ACS dar-se-á no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e no âmbito privado, sendo de responsabilidade dos entes federados e da empresa privada.

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