Pedro, candidato ao cargo de Agente de Organização Escolar, ao ler as várias atribuições do cargo, viu que uma delas é a de “auxiliar o gestor nos serviços administrativos”. Pensando nessa atribuição, Pedro relacionou-a com a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96), mais especificamente, com o artigo 12, o qual dispõe sobre as várias incumbências dos estabelecimentos de ensino, entre elas, a de