A vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.