Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Candeias-BA
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é “[...] direito de todos e dever do Estado e da família
[...]” (BRASIL, 1988, p. 75).
Sobre os deveres do Estado com a educação, de acordo com a Constituição Federal e suas emendas posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever do Estado garantir o ensino religioso, de matrícula facultativa, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) Constitui dever do Estado garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente, em escolas exclusivas para essa finalidade.
( ) É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é