estabelecer mulas conforme princípios constitucionais e selecionar proposta mais interessante para as duas partes, contratante e contratada, a fim de adquirir um equilíbrio financeiro contratual.

garantir a observância do princípio constitucionais da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção de desenvolvimento nacional sustentável.

garantir o cumprimento de princípios organizacionais legais e contábeis a fim de selecionar e garantir proposta mais vantajosa para do administração pública, por meio de vinculado ao instrumento convocatório do julgamento

estabelecer fiscalização dos princípios orçamentários da arrecadação em concordáncia com as despesas da LOA, e nenhum contrato poderá ser assinado sem antes ser avaliado pela comissão contratante