- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional lei do estado do Pará que conferisse três dias de licença a todo servidor público estadual que efetuasse doação de medula óssea para fins de transplante.
