Questão 1120320

1120320 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Com relação aos direitos políticos é correto afirmar que:

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Como condição de elegibilidade para Presidente da República e de Governador de Estado a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de quarenta anos.

Como condição de elegibilidade para vereador a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de vinte e um anos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

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