Questão 340801

340801 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-CE

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

As sociedades de economia mista e as empresas públicas

estão sujeitas ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive no que diz respeito a matéria tributária e trabalhista.

não estão submetidas ao princípios da Administração pública, exceto quando prestadoras de serviço público.

sujeitam-se ao regime jurídico de direito público, quando prestadoras de serviço público, e ao regime de direito privado, quando exploradoras de atividade econômica.

sujeitam-se ao mesmo regime jurídico das fundações públicas, exceto no que diz respeito à matéria de pessoal.

estão sujeitas ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto no que diz respeito a matéria tributária e trabalhista.

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