toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. E equipara-se a consumidor, a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

somente as pessoas físicas que tenham relação de consumo com qualquer pessoa física, ou pessoa jurídica de natureza pública ou privada.