É entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, referência e contrarreferência.

É um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e garante ações e serviços em todos os níveis de acordo com a necessidade de cada caso.

É a redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo e parte do princípio de que a realidade local é a determinante principal para o estabelecimento de políticas de saúde. Dessa forma, a estratégia fundamental do processo de descentralização é a municipalização da assistência à saúde.

São ações de promoção, proteção e recuperação da saúde que formam um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas.