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Respondida
1136563
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
A Constituição brasileira não pode ser emendada
A
a partir da implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
B
na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
C
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
D
quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
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