Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.
Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.
Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.
Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.
