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Respondida
413200
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
ALEMA
Provas:
Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças
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Licitações
Assinale a alternativa que representa um dos casos de alteração unilateral de contrato administrativo com a administração pública.
A
Quando é necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
B
Quando há inadimplemento de cláusulas contratuais, abrangendo o cumprimento irregular, a morosidade indevida e o atraso imotivado da execução.
C
Quando há falência, insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contrato e, ainda, alteração social.
D
Quando, em decorrência de caso fortuito ou de força maior, é descumprido o objeto contábil.
E
Quando há razões de interesse público motivadas por descumprimento parcial ou integral do objeto contratual.
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