Questão 3567523

3567523 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Britânia-GO

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Professor da Educação Básica I
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A legislação brasileira que enfoca os direitos das crianças é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nele estão estabelecidas normas para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Marque a alternativa INCORRETA a este respeito no que se relaciona às práticas educativas:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

O poder público deverá promover e realizar campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral para difundir os instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.

O poder público deverá fiscalizar as campanhas educativas de orientação sexual direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral com a finalidade de cercear a liberdade de cátedra e coibir ideias que podem proteger as crianças dos riscos de violência sexual.

Deve-se dar destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

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