A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

Os princípios de provisoriedade, brevidade e razoabilidade devem orientar a aplicação da medida privativa de liberdade, que não comporta prazo determinado, porém se encerra quando o adolescente completar dezoito anos de idade.