Questão 1780299

1780299 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Sobre a Educação Básica, a Lei 9.394/96 em seu Capítulo II, afirma que:

A carga horária mínima anual, deverá ser distribuída por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Nenhuma escola tem autonomia para reclassificar alunos.

A frequência mínima exigida nas escolas é de 65%.

Avaliação é contínua e cumulativa, do desempenho dos alunos, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

O ensino da arte não constitui componente curricular obrigatório.

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