Um dos direitos fundamentais do ser humano é o direito à convivência e ao pertencimento familiar. Na ausência de possibilidades para a convivência na família natural, a lei brasileira assegura o direito a uma família substituta. Conforme o dispositivo legal, “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos da Lei”. Para a colocação de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, são adicionadas exigências como a seguinte: