O princípio que está relacionado com a seleção dos riscos sociais e a extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas, é o princípio da seletividade e distributividade.

O princípio da gestão democrática determina o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados e dos aposentados nos órgãos colegiados.

Equidade na forma da participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.